# Registro público: TJAM — 02042818720248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327240/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327240.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae903d23f990dd3f31a609a6cbb8f6a19efa4a409592e713f00e33f3ed6b757d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-15
- **Último ato com data válida:** 2024-07-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-24** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-15** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-07-18T11:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-18T11:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-24T10:17:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-24T10:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-07-15T18:31:30.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-07-23T14:03:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-24T10:25:01.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-07-24T10:25:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121520236130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129944/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TJMS — 00002271420188120110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / 6ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002305620248120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128722/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / 2ª Vara
- [TJMT — 00003392420178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128415/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJSP — 15017428320228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000165919948160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125700/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00049325820208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 00021893920128260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA AUDITORIA MILITAR ESTADUAL / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA