# Registro público: TJBA — 80002658620198050064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 30f31a4bc014af06a0fda735993701f1bb464d07429a6d5292db49e614ce3e3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-30
- **Último ato com data válida:** 2023-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-19** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-05** — Mandado (TPU 106)
> **2023-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-03** — Mandado (TPU 985)
> **2023-07-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-02** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4685", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS REL DE CONS DE FAMILIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEICAO DO JACUIPE"}}
- 2019-05-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4685", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS REL DE CONS DE FAMILIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEICAO DO JACUIPE"}}
- 2020-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4685", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS REL DE CONS DE FAMILIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEICAO DO JACUIPE"}}
- 2020-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4685", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS REL DE CONS DE FAMILIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEICAO DO JACUIPE"}}
- 2020-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4685", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS REL DE CONS DE FAMILIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEICAO DO JACUIPE"}}
- 2020-08-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4685", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS REL DE CONS DE FAMILIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEICAO DO JACUIPE"}}
- 2023-07-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2023-07-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4685", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS REL DE CONS DE FAMILIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEICAO DO JACUIPE"}}
- 2023-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4685", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS REL DE CONS DE FAMILIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEICAO DO JACUIPE"}}
- 2023-07-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4685", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS REL DE CONS DE FAMILIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEICAO DO JACUIPE"}}
- 2023-11-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4685", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS REL DE CONS DE FAMILIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEICAO DO JACUIPE"}}
- 2019-06-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4685", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS REL DE CONS DE FAMILIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEICAO DO JACUIPE"}}
- 2023-07-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4685", "nome": "VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS REL DE CONS DE FAMILIA E SUC DE REG PUBLICOS E FAZ DE CONCEICAO DO JACUIPE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-01-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-13 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-03 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80006235220168050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5052643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 03394336620138050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/509469/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJBA — 80002347220178050020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043160/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMA — 00001809320118100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4480684/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU
- [TJMA — 00001795720018100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4460028/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJPI — 00001535020008180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4387827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJPI — 00001499020118180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4293623/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 30f31a4bc014af06a0fda735993701f1bb464d07429a6d5292db49e614ce3e3a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)