# Registro público: TRT23 — 00002907220195230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432829/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432829.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b03b200a25f42e396d19057a993a371bd427f4c55012f08f948de61b0cd889c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-15
- **Último ato com data válida:** 2020-10-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-15** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-07-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2019-07-15** — de Instrução (TPU 12749)
> **2019-07-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Proporcional | Anotação/Retenção da CTPS | Contratuais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-15T20:47:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-04-16T08:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-17T15:16:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-22T13:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-24T07:23:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-24T07:23:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-26T12:49:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-27T00:32:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-27T00:32:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-15T00:10:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-15T00:11:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-12T14:33:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-15T11:40:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-07-15T11:40:32.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-07-26T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-26T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-16T09:04:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-04-24T09:09:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-07-15T11:40:32.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-11-24T01:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-24T01:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2019-11-24T01:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-11-24T01:00:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27381", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"}}
- 2020-10-14T08:48:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
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- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00005696620185230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/683425/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 14005, 14006, 14017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA
- [TRT23 — 00004025820165230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436615/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14005, 14006, 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT20 — 00000171220215200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/435870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13992, 14006, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT23 — 00003098420195230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14005, 14006, 14017
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000076520195050291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 14005, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Irecê
- [TRT20 — 00003914320175200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14005, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT9 — 00000083220205090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/684142/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14005, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000049820175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436853/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 14005, 14017
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ / Vara do Trabalho de Guanambi