# Registro público: TRE-MT — 00000179820186110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432865/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432865.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c31d452dc60f4e6dae96fcbfd75d7bd5697f1d597f2ee018fcaddde56327d2fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-17
- **Último ato com data válida:** 2021-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-06** — Desapensamento (TPU 137)
> **2019-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-24** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-09-19** — Apensamento (TPU 135)
> **2019-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-17T15:15:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-06-27T08:32:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-24T08:15:47.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2018-12-10T16:32:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-24T08:11:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-27T08:32:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-19T09:54:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2021-05-06T10:37:28.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2018-07-17T15:03:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-17T15:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T16:21:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-10T16:23:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-05T10:07:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T09:43:12.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-06-27T08:31:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T10:17:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-14T06:50:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-09-19T09:52:29.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-09-19T10:31:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-24T08:08:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-24T08:16:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-08-20T09:26:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-08-20T09:27:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-06-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-14 — Contas Não Prestação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-19 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-09-19 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-24 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-24 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-05-06 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:36\.272048474Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-17T15:15:11\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: c31d452dc60f4e6dae96fcbfd75d7bd5697f1d597f2ee018fcaddde56327d2fb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000496920196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432115/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000834420196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/432345/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 31ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000236820196110032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438811/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 32ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 00000546720186220016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/217325/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005988620246260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364408/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06006176120246260025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360665/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PA — 00000476920176140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300230/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª Zona Eleitoral / 103ª ZONA ELEITORAL