# Registro público: TRT3 — 00001350220145030070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Passos - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328786/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328786.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47e8a4732badd4193c7f8e9ec4ddfc483b2de0c672ee884dea30c75b81e09fa0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-31 - **Último ato com data válida:** 2015-05-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-05-04** — Recebimento (TPU 977) > **2015-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-03-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-10-20** — Remessa (TPU 123) > **2014-10-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-30** — Petição (TPU 85) > **2014-09-30** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-29** — de Julgamento (TPU 12751) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Dano Moral / Material | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | FGTS | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47e8a4732badd4193c7f8e9ec4ddfc483b2de0c672ee884dea30c75b81e09fa0.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-31 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-08-21 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-09-17 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2014-09-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-09-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-09-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-03-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-03-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-03-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-03 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:16\.257063105Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-31T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 47e8a4732badd4193c7f8e9ec4ddfc483b2de0c672ee884dea30c75b81e09fa0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000519620245230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2166207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13773, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT23 — 00002278220265230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13390, 13773, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT23 — 00001423620265230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332140/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13799, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT14 — 00000336920265140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/904516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13799, 13809 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO - [TRT3 — 00001083720125030022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608779/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13809 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 22ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT20 — 00003533120265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332045/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13773, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT24 — 00241464020265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13799, 13809 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT20 — 00005335120155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13773, 13799 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001350220145030070 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Anotação/Baixa/Retificação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Contratuais | Férias | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Dano Moral / Material | Liberação/Entrega das Guias | Adicional de Hora Extra | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-05-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 47e8a4732badd4193c7f8e9ec4ddfc483b2de0c672ee884dea30c75b81e09fa0 - **SHA-256 do comentário:** d9f117ed53a904ae45a95c4937ee81cde6c0be740e37cdf6c3646bd1efdfe967