# Registro público: TRE-ES — 06003651020206080022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328792/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328792.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2486af96e6cbb22a252658cb6223067043bce3dc7b72214448d841fc2f447ef0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2023-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-23** — Reativação (TPU 849)
> **2023-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-23** — Improcedência (TPU 220)
> **2023-06-23** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2020-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Confecção, Utilização ou Distribuição de Brinde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T20:53:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-26T20:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-08T15:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-29T17:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-04T18:15:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-09T19:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-09T19:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-09T19:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-10T16:34:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-11T02:19:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-11T02:19:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-14T02:19:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-14T02:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-14T02:20:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-27T04:38:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-06-23T17:10:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
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- 2020-10-26T20:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-29T17:27:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-11-09T19:10:24.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2020-11-09T19:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-09T19:33:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-10T16:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-10T16:22:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2020-11-27T04:39:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2020-11-27T04:39:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-06-23T17:10:56.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2023-06-23T17:11:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2023-06-23T17:11:38.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2023-06-23T17:11:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2023-06-23T17:11:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-ES — 06004635720246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990290/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004352020246260205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990182/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STJ2
- [TRE-PR — 06000386020206160178](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984810/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 178 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-PE — 06001465820206170050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4977924/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 50ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000802320226190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969343/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000795020206190111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963133/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 111ª ZONA ELEITORAL DE VALENÇA RJ
- [TRE-SP — 06000249420226260318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4959545/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / 318 ª ZONA ELEITORAL - SÃO MIGUEL ARCANJO
- [TRE-PE — 06001451120206170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958148/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11664
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22 ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 6ª ZONA ELEITORAL