# Registro público: TRT3 — 00001353020105030106 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-02-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328808/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328808.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db8e961ce4917bbccb1377a31b7f4b1d21c58380b43d40365fef2c372550ce8b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-03 - **Último ato com data válida:** 2017-02-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-03** — Recebimento (TPU 977) > **2017-02-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-17** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-28** — Recebimento (TPU 977) > **2013-10-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2013-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-09-05** — Recebimento (TPU 977) > **2013-08-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2013-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Depoimento | Categoria Profissional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2010-02-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2010-02-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2010-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-03-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-05-03T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2010-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2010-07-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2010-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-11-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2010-11-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2011-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-07T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2011-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-05-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-05-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-15T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2011-06-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-10-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328808.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13371](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13371) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db8e961ce4917bbccb1377a31b7f4b1d21c58380b43d40365fef2c372550ce8b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Categoria Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-02-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2010-05-03 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2010-06-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2010-06-17 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2011-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-03-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2012-10-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2013-08-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/105` - 2013-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2013-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2013-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2013-10-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2013-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2016-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2016-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2016-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2017-02-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2017-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/113` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-05-03 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-06-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2010-06-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:02:08\.486685354Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-03T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: db8e961ce4917bbccb1377a31b7f4b1d21c58380b43d40365fef2c372550ce8b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001353020105030106 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa Prevista em Norma Coletiva | intervalo Interjonadas | Depoimento | Categoria Profissional | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “27ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2017-02-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** db8e961ce4917bbccb1377a31b7f4b1d21c58380b43d40365fef2c372550ce8b - **SHA-256 do comentário:** 2066e41ac82d36fdc6942d671d798ad15a512dc53e31fbfad2bd51be5add8134