# Registro público: TRT24 — 00241874220185240101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- **Classe:** Execução de Termo de Ajuste de Conduta
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328877/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328877.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c0d84f7e9352bcb2ac445e687ad3ccec0576cfff65fbf1ad28805e24c6e61d95

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 136
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-08
- **Último ato com data válida:** 2022-05-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-27** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-08T12:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-03-08T12:35:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-04-03T12:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-17T09:51:24.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-05-15T00:34:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-08T14:40:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-12T14:59:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-07T15:38:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-19T09:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-04T14:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-08T09:52:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-08T11:19:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-29T13:25:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T18:38:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-09T10:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-19T17:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-23T00:08:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-23T00:08:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-08T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-08T09:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-07-21T14:22:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-07T17:02:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-08-10T14:34:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-10T15:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T00:09:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T00:09:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-19T00:01:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-28T00:01:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-31T13:06:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-16T16:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-06T17:01:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-23T16:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-11-12T17:04:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T10:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-11-19T14:49:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-20T13:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-03T11:06:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-24T14:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-01T12:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-02T08:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 136 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328877.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14070](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14070)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0d84f7e9352bcb2ac445e687ad3ccec0576cfff65fbf1ad28805e24c6e61d95.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 136 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2021-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-11-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-01-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2022-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2022-04-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2022-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2022-04-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2022-04-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2022-04-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2022-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/135`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-08 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/101`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-04-26 trata do assunto oficial «Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:17:40\.936638333Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180308121739
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c0d84f7e9352bcb2ac445e687ad3ccec0576cfff65fbf1ad28805e24c6e61d95

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000612820215070025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310795/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Única Vara do Trabalho de Crateús
- [TRT20 — 00005325720205200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT10 — 00008217120125100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TJMA — 00002916520158100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304640/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJAP — 00065843920118030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304236/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAM — 00000379520138044201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303868/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / VARA DA COMARCA DE FONTE BOA
- [TRT7 — 00000611420245070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303642/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT17 — 00002547020225170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302169/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14070
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Termo de Ajuste de Conduta / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL / Vara do Trabalho de Colatina

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241874220185240101 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Termo de Ajuste de Conduta” e “Fazenda Pública”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 136 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c0d84f7e9352bcb2ac445e687ad3ccec0576cfff65fbf1ad28805e24c6e61d95.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt24/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c0d84f7e9352bcb2ac445e687ad3ccec0576cfff65fbf1ad28805e24c6e61d95
- **SHA-256 do comentário:** c7f5512a180aedb5859d52d173cd35ac69eb3f97420d38bec75d5a6e1df82186