# Registro público: TJCE — 02000244420228060062 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328892/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328892.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7e99d2ebd309c33de5961c906df0059d4560bc0489e3dd8fcee42bb0ffa2f526 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-12 - **Último ato com data válida:** 2025-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-04-28** — Publicação (TPU 92) > **2025-04-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-04-24** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2025-04-24** — Documento (TPU 581) > **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Despesas Condominiais ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-24T10:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-30T09:31:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-24T14:52:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-07T12:40:22.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-04-07T13:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-04-30T07:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-24T14:54:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-04-30T07:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-04-24T14:52:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2025-04-30T07:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-04-06T13:12:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-20T20:01:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-01-14T21:43:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-10-18T13:05:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-16T10:56:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-04-06T14:08:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-13T02:01:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-10-10T13:28:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-10-09T17:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2025-04-24T14:55:02.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-01-12T15:29:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2022-06-07T11:20:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-11-10T10:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-02-27T12:39:44.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-02-11T09:02:48.000Z — Petição (TPU 85) - 2022-10-18T13:49:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-02-16T10:58:03.000Z — Documento (TPU 581) - 2022-02-11T09:03:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-10-20T01:19:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-02-16T12:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-01-12T21:39:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-10-07T13:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-10-09T13:08:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-08-16T23:46:13.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214) - 2022-03-12T10:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-10-26T15:10:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-02-19T02:24:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-24T10:44:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328892.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10467](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10467) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Despesas Condominiais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-12 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-02-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-04-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-04-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-04-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-04-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2025-04-24 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2025-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-04-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-04-14 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-04-24 trata do assunto oficial «Despesas Condominiais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:34:13\.882483525Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220112000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7e99d2ebd309c33de5961c906df0059d4560bc0489e3dd8fcee42bb0ffa2f526 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02006421820248060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331529/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL - [TJSE — 00474149120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5365955/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Homologação de Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJPR — 00000199520198160138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5362225/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO - [TJCE — 02006361120248060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328773/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL - [TJCE — 02005836420238060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328273/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL - [TJPE — 00000318820168173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360234/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO - [TJDFT — 00130731120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4354067/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00093518220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3861073/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10467 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 7e99d2ebd309c33de5961c906df0059d4560bc0489e3dd8fcee42bb0ffa2f526 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2005559/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condominiais, despesas - **SHA-256 do HTML autoral:** 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2 - **SHA-256 do registro documental:** 7e99d2ebd309c33de5961c906df0059d4560bc0489e3dd8fcee42bb0ffa2f526 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2005559%2F)