# Registro público: TJSE — 00267304820188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8afae2e945b48c6cd52fff4963ce8c1b304749a76b1bd4646555adfec0ffc5e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-23
- **Último ato com data válida:** 2019-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-23** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-03-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-15** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-06** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-06** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso de Credores

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-15T11:50:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}]}
- 2018-11-16T10:22:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2019-02-06T10:25:23.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-18T10:28:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-11-14T10:25:16.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-02T11:13:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-02T11:13:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-01T08:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-24T09:22:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T11:44:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-11T10:29:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T11:56:19.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2019-03-21T09:00:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-14T09:58:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-06T13:04:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-05T08:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-13T11:34:09.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-11-14T10:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-25T13:13:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-07-23T15:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-07-23T15:13:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-09-25 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-16 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-12-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-02-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-02-15 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-23 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-07-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-07-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-02 no assunto oficial «Concurso de Credores»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00278901620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333801/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80122844220208050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147417/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5000
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJGO — 00199359020138090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156085/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15ª Vara Cível e Ambiental
- [TJSE — 00290792920158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333792/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00456284620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333367/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMT — 00003413520148110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128534/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Primeira Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJPR — 00000166220208160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122838/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- [TJES — 00001562419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122463/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 5000
  - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA - CASTELO