# Registro público: TRT9 — 00000587020155090658

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329239/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329239.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22bcf815202fb755f62a78705d2b0e6b1bccff2200b69fd2762e12ea6f5e95cb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 638
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-02** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa do Artigo 477 da CLT | Honorários Advocatícios | Salário/Diferença Salarial | FGTS | Horas Extras | Verbas Rescisórias | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-21T12:30:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-01-29T15:18:59.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-01-29T15:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-29T15:25:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-01-29T15:25:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-29T15:25:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-03T00:00:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-02-09T00:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-04T15:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-04T15:26:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-04T15:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-04T16:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-05T00:00:01.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-03-06T17:25:50.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-03-10T11:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-10T12:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-10T18:39:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-12T17:33:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-13T12:02:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-23T17:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-23T17:11:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-23T17:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-23T17:11:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-03-23T17:11:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-03-23T17:11:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-05-13T19:15:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2015-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2015-06-23T13:38:35.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-06-23T13:39:03.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2015-06-23T13:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2015-06-23T13:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2015-06-23T13:40:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2015-06-23T13:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2015-06-23T13:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2015-06-23T13:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2015-06-23T13:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2015-06-23T13:40:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2015-06-23T13:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 638 · parte 1 de 16.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329239.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 638 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2016-06-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/550`
- 2016-07-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/552`
- 2016-07-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/553`
- 2025-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/403`
- 2025-07-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/404`
- 2025-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/408`
- 2025-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/409`
- 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/431`
- 2026-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/440`
- 2026-02-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/441`
- 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/445`
- 2026-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/446`
- 2026-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/454`
- 2026-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/481`
- 2026-06-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/634`
- 2026-06-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/509`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-09 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/550`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-07-12 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/552`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-19T08:34:14\.816000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 22bcf815202fb755f62a78705d2b0e6b1bccff2200b69fd2762e12ea6f5e95cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00001400820235170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688108/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13858, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000017920235050271](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167020/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13858, 13877
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / Vara do Trabalho de Euclides da Cunha
- [TRT4 — 00000284020115040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166284/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13773, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008119320135040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13773, 13858, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT24 — 00242356420195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT24 — 00241878120255240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328364/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13765, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ
- [TRT4 — 00008123520135040233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328378/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13858, 13877
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 3ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT9 — 00000585820105090654](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331143/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13773, 13877
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 01ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
- **SHA-256 do registro documental:** 22bcf815202fb755f62a78705d2b0e6b1bccff2200b69fd2762e12ea6f5e95cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
- **SHA-256 do registro documental:** 22bcf815202fb755f62a78705d2b0e6b1bccff2200b69fd2762e12ea6f5e95cb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)