# Registro público: TJSE — 00326500820158250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329322/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329322.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8b917a2c8470df226c94f1b3f74ef5e38c2e7a3dc765488a5b08c89215eccc8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-16 - **Último ato com data válida:** 2016-02-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-02-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-02-25** — Definitivo (TPU 246) > **2016-02-05** — Procedência em Parte (TPU 221) > **2016-01-19** — Conclusão (TPU 51) > **2016-01-19** — Petição (TPU 85) > **2016-01-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-12-04** — Conclusão (TPU 51) > **2015-12-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-29** — Petição (TPU 85) > **2015-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-11-13** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Requisitos ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-19T09:23:40.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-11-29T12:49:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-12-04T10:05:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T14:03:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-11-18T14:02:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-25T10:02:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-02-25T10:02:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-05T12:15:57.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2016-01-19T11:07:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-16T22:58:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-04T10:05:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-13T10:14:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-10-16T09:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-10-16T09:03:26.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4957) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-10-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-11-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-12-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-01-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-01-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-02-05 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-02-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-25 trata do assunto oficial «Requisitos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:40:41\.803000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151016120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8b917a2c8470df226c94f1b3f74ef5e38c2e7a3dc765488a5b08c89215eccc8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000015520258172460](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315482/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4957 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA - [TJSE — 00054147920158250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2267862/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 4957 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2 ª VARA CIVEL DE ITABAIANA - [TJMS — 00002299220078120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124075/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4957 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única - [TJRO — 70019010420198220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100331/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4957 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJPR — 00000165220248160046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081964/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4957 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / ARAPOTI - JUÍZO ÚNICO - [TJRO — 00033401320078220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063156/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4957 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CIVEL - [TJMA — 00002105320158100040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032580/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4957 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ - [TJRO — 70095740620188220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4978155/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4957 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** f8b917a2c8470df226c94f1b3f74ef5e38c2e7a3dc765488a5b08c89215eccc8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)