# Registro público: TRE-MS — 06000443220246120051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329331/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d013a3652f64a5f377920fb7d6d18f051f6531347aa3fa402866e8ab993bdfdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-06
- **Último ato com data válida:** 2024-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-17** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2024-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-08-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2024-08-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-08-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-06T14:31:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-22T11:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-06T14:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-07T07:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-15T14:51:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-16T08:14:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-16T08:22:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-08-16T08:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-19T02:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2024-08-19T16:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2024-08-22T11:38:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2024-08-22T11:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2024-08-23T11:49:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2024-08-23T11:49:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2024-08-23T11:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2024-08-26T14:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2024-08-29T02:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2024-08-29T02:11:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-29T02:11:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2024-08-29T07:57:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2024-09-17T13:05:13.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
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- 2024-08-06T14:31:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-08-22T18:50:05.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2024-08-22T18:50:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2024-08-29T09:23:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14562", "nome": "51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS"}}
- 2024-08-29T09:23:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001207120206060113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082849/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 113 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TSE — 06002496920246260084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329330/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-PE — 06001538620206170135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082811/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / CARTÓRIO DA 135ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000437620246240095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082796/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 95 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003090820166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082761/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004744420246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082745/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002475220246180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082717/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-ES — 06004801920206080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082698/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS / 26 ª ZONA ELEITORAL