# Registro público: TRT20 — 00003538120245200013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329338/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329338.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39109418b6c0479732dc9cfa0186cee9c666fca8c5ce4e5608bd54720495e751

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-08-05
- **Último ato com data válida:** 2025-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-09-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-09-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-09-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-05T18:06:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-08-06T09:27:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-07T11:35:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-08-08T08:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T08:16:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-08T18:49:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-09T01:44:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-08-09T01:44:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-08-20T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-08-27T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-09-09T16:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-09-09T16:14:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-09-10T12:11:20.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-09-10T12:11:20.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-10-16T11:59:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-10-16T12:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-16T16:03:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-10-16T16:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-16T16:04:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-17T01:45:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-17T01:45:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-17T01:45:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-10-17T01:45:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-10-22T20:06:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-10-23T08:27:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-10-23T09:14:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-10-23T17:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-10-24T01:47:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-10-24T01:47:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-10-24T09:09:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-10-24T10:11:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-25T01:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-10-25T01:52:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-10-30T15:47:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-11-07T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-11-08T12:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-11-14T12:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-11-14T12:55:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-11-18T01:48:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18577", "nome": "Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-11-18T01:48:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329338.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT21 — 00002893320135210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT7 — 00000028320255070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781147/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- [TRT22 — 00004266320235220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781148/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT17 — 00001878220225170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Nova Venécia
- [TRT2 — 00004839220105020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781071/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT22 — 00004266820255220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4781069/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT3 — 00001526420105030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780916/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT20 — 00003924820235200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju