# Registro público: TJTO — 00011768920168272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a847e351e390cf25f4db7718b3bd2a264ebbea7030d481afe07a7994b8a64131

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2018-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-01** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-08-01** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-04-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2017-04-24** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2017-01-23** — Mandado (TPU 106)
> **2016-12-08** — Ausência das condições da ação (TPU 461)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ICMS/Importação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T13:41:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-15T13:41:58.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-02-03T14:37:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-04T08:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-10-18T14:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-10-19T09:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-16T15:18:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-11-17T15:43:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2016-11-17T16:00:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-12-05T09:32:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-01-23T17:05:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-26T12:46:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2017-06-19T13:37:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-07-24T14:24:34.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-01T09:04:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2018-08-01T09:07:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2018-11-22T08:56:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-02-15T08:30:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-04-19T16:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-12-08T19:40:56.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2017-04-24T11:00:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "78546", "nome": "Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas"}}
- 2017-05-24T16:33:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-20T16:49:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-20T16:49:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5947](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5947)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJTO — 00269098620188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121007/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
- [TJMG — 41193530320138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425887/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Primeira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001943620038180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 2ª VARA DE FLORIANO
- [TJTO — 00277242520148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120811/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
- [TJTO — 00274919120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119499/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
- [TJMA — 00001778220048100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416449/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJMT — 00002813319988110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416156/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJMT — 00002807920108110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4414800/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5947
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR