# Registro público: TRT18 — 00003619720125180251 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Uruacu - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329397/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329397.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41bee8f31c9bb81225e42a50d9f3679f96b97e727c902df39b728666d014ce19 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-23 - **Último ato com data válida:** 2020-06-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-06-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-06-17** — Remessa (TPU 123) > **2020-06-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-06-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-06-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-05-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2020-05-29** — Conclusão (TPU 15101) > **2020-05-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-26** — Conclusão (TPU 51) > **2020-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-04-04** — Publicação (TPU 92) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-05-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-31T15:29:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-04-02T18:32:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-04T00:06:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-04T00:06:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-26T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-05-26T14:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-05-29T12:59:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-05-29T17:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-06-03T00:13:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-06-03T00:13:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-06-17T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-06-17T16:29:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-06-14T17:54:26.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2012-08-28T10:08:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2018-03-12T13:51:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-04-05T07:40:46.000Z — Provisório (TPU 245) - 2020-03-31T15:29:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-04-02T18:31:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-05-29T12:59:03.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2020-05-29T17:51:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2020-06-17T23:31:40.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-05-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-06-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2012-08-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2020-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-05-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-05-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-05-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-05-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-05-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-06-03 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-06-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2012-06-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-05-29 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-01\-08T17:36:09\.852000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120523000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 41bee8f31c9bb81225e42a50d9f3679f96b97e727c902df39b728666d014ce19 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00003824420105180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: Uruacu - [TRT18 — 00003632920255180181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Sao Luis de Montes Belos - [TRT13 — 00002862420195130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT18 — 00001235220265180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2249995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Goiânia - 04a Vara - [TRT21 — 00003192720205210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT24 — 00242410420215240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249523/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE AMAMBAI E 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - [TRT24 — 00242391920215240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249521/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / VARA DO TRABALHO DE CORUMBÁ - [TRT17 — 00002067820215170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249480/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): Uruacu / Posto Avançado de Mimoso do Sul ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 41bee8f31c9bb81225e42a50d9f3679f96b97e727c902df39b728666d014ce19 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)