# Registro público: TRT3 — 00001353320135030071 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Patos de Minas - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329591/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329591.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d798d09c93c2a3e0b17ede70236b4ae5d583d0601d1e4c7cab8a08e3554d0e1b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 177 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-06 - **Último ato com data válida:** 2017-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-04-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-30** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2017-01-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-01-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-01-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-12-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2016-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-04-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-08-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 177 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329591.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d798d09c93c2a3e0b17ede70236b4ae5d583d0601d1e4c7cab8a08e3554d0e1b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 177 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-09-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-10-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2014-10-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/139` - 2014-10-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2015-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2016-05-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/160` - 2016-07-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2016-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2016-12-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2017-01-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2017-01-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2017-01-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/174` - 2017-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2017-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/175` - 2017-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2017-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/176` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:59\.637593941Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d798d09c93c2a3e0b17ede70236b4ae5d583d0601d1e4c7cab8a08e3554d0e1b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000819020175050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT14 — 00001923520205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO - [TRT23 — 00001499120185230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT2 — 00004562720145020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT1 — 00019737920105010262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo - [TRT23 — 00001428420165230096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA - [TRT24 — 00184001020095240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902550/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13944, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT13 — 00002326520175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13814, 13875, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Patos de Minas / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8d8af99a908fc2371e3665fd8d393bf5e8d53c0ef3167710f795ef7055217617 - **SHA-256 do registro documental:** d798d09c93c2a3e0b17ede70236b4ae5d583d0601d1e4c7cab8a08e3554d0e1b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 483, § 3º, permite pleitear a rescisão indireta permanecendo ou não no serviço quando o pedido se apoia na alínea d, descumprimento das obrigações contratuais, ou na alínea g, redução do trabalho por peça ou tarefa que afete sensivelmente os salários. **Atribuição:** Rafael Toledo · O § 3º do art. 483 alcança as alíneas d e g - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** cbdb310fe9cba3ff6cc347bcf439591ce31504eba93e13225665bce151c7fdfa - **SHA-256 do registro documental:** d798d09c93c2a3e0b17ede70236b4ae5d583d0601d1e4c7cab8a08e3554d0e1b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001353320135030071 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido | Anotação/Baixa/Retificação | Rescisão Indireta | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Patos de Minas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 177 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2017-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d798d09c93c2a3e0b17ede70236b4ae5d583d0601d1e4c7cab8a08e3554d0e1b - **SHA-256 do comentário:** 9a7d6aa2d060685c9dc19f8f620f652a7d1684ecb4b6114aeb173d117b532cd2