# Registro público: TRE-MG — 06000068120206130261

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329862/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88a3e0b52ac8f7978df62105a25c351db9ebc9f003cde4e13279a3e710a0a6e9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-24
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-05-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-05-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2020-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-05-09** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-24T11:02:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-03-26T20:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-03-24T16:39:24.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-03-26T20:18:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-03-27T15:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-03-27T15:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-03-31T00:01:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-04-07T11:10:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-07T13:45:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-05-09T00:36:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-05-09T00:36:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-05-25T13:50:01.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-05-25T15:28:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-03-24T11:02:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-03-27T14:58:45.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-04-07T13:45:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-05-09T00:36:39.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-05-09T00:36:39.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-05-13T07:47:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-05-13T07:47:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-05-25T13:50:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-05-25T13:50:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-05-25T15:28:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}
- 2020-05-25T15:28:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15929", "nome": "261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-03-24 — Retificação de Classe Processual; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-03-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-09 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-09 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-05-25 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-05-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-05-25 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-07 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-05-09 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-25 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000073620236130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424552/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino / 43ª Zona Eleitoral - Boa Esperança
- [TRE-MA — 00000152320176100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424363/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino / 54ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261920266260029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161688/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino / 29 ª ZONA ELEITORAL - CAÇAPAVA
- [TRE-MG — 06000075020256130242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424414/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino / 242ª Zona Eleitoral - Sabinópolis
- [TRE-MG — 06000067420256130336](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329951/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino / 336ª Zona Eleitoral - Turmalina
- [TRE-SC — 06000462020246240034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161664/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000461720236240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161645/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262120226260009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161634/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 261ª Zona Eleitoral - Senador Firmino / 9 ª ZONA ELEITORAL - ANDRADINA