# Registro público: TRT3 — 00001352820135030105 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329892/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329892.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6fc6ccc54d7f249b1312168bac942457ce84daf0285c8f84f78efeabde300f11 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 48 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25 - **Último ato com data válida:** 2014-07-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-07-16** — Recebimento (TPU 977) > **2014-07-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-07-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-03-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-02-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-01-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-01-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-04-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-01-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-01-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-01T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2013-09-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2013-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-01-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329892.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-06-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2013-11-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-12-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-01-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-02-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-02-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-03-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-07-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-07-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-07-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2014-07-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/47` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-28 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-25 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-01 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:16:01\.457578435Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6fc6ccc54d7f249b1312168bac942457ce84daf0285c8f84f78efeabde300f11 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001454020145030072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Pirapora - [TRT3 — 00001736320155030010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366594/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT17 — 00002097020145170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT3 — 00000543220145030174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Araguari - [TRT18 — 00004869320265180083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Aparecida de Goiania - 03a Vara - [TRT2 — 00005590920125020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366625/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00005558520155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366549/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00001876620255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366460/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23