# Registro público: TRF4 — 00782478120034047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 222a679c31fdd6f40da1c59639c3e253f5b1983b429da4bcf7a168289715da25

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 127
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-26
- **Último ato com data válida:** 2016-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-07-21** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-15** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-07-14** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-05-13** — Remessa (TPU 123)
> **2016-05-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-02-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Militar | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T11:14:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-18T11:05:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-07-14T16:58:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-05-13T17:28:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-03-04T16:40:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-12T00:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-10T15:36:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-01-25T11:46:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-10-30T11:25:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-19T11:45:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2015-10-08T17:16:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-28T00:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-25T14:52:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-08-26T13:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-07T12:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-03T16:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-23T12:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-03-02T09:24:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-12T15:05:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-05T15:35:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-01-07T15:22:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-12T16:48:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-11-07T00:50:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-10-26T15:40:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-10-10T15:06:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-10-10T15:05:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-10-03T16:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-12T00:52:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-10T16:47:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-08-30T15:55:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-05-04T15:52:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-04-19T15:04:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-04-19T14:48:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-03-16T00:51:25.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-06T15:28:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-03-06T14:35:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2012-02-28T13:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-02-28T11:30:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-02-13T00:13:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-01-10T14:06:06.000Z — Desapensamento (TPU 137)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329952.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10324](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10324)
- [Outros processos do assunto TPU 10317](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10317)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/222a679c31fdd6f40da1c59639c3e253f5b1983b429da4bcf7a168289715da25.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Militar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-01-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2013-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-03-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-10-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-19 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-01-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-29T14:47:37\.630000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20031218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 222a679c31fdd6f40da1c59639c3e253f5b1983b429da4bcf7a168289715da25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00128149620044047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4533254/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317, 10324
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00033708920024047009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/299766/) — classe: Habeas Data Cível; referências coincidentes: 10324
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Habeas Data Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Federal de Ponta Grossa
- [STJ — 00005511620168190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6213543/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF4 — 00335723320034047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4419710/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10317, 10324
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJSP — 00098272720208260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5658507/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / 02 FAZENDA PUBLICA DE SANTO ANDRE
- [STJ — 00004467520134058308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5261930/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO)
- [STJ — 00003971420164036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4806283/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMG — 78721590620028130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737310/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10324
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Federal de Porto Alegre / Primeira Vice-Presidência

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00782478120034047100 no TRF4 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Militar | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara Federal de Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 127 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/222a679c31fdd6f40da1c59639c3e253f5b1983b429da4bcf7a168289715da25.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 222a679c31fdd6f40da1c59639c3e253f5b1983b429da4bcf7a168289715da25
- **SHA-256 do comentário:** 33a46d76dfbcfae02e1a0b080d3fe4b72f0926f60f42a6248b818ec06baec1c4