# Registro público: TRT13 — 00002329120195130023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329993/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329993.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 83fac1972d732af34210dc1e3841f7439504aebe83d472e10e311aad2e620fc9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 19 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-20 - **Último ato com data válida:** 2020-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-07-13** — Definitivo (TPU 246) > **2020-07-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-07-02** — Publicação (TPU 92) > **2020-07-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-06-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-06-30** — Desarquivamento (TPU 893) > **2020-06-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-06-30** — Conclusão (TPU 51) > **2020-06-29** — Petição (TPU 85) > **2019-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-04-08** — Definitivo (TPU 246) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Insalubridade | Adicional de Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-20T16:40:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-03-20T16:40:53.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2019-03-21T14:26:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-08T10:11:13.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2020-06-29T11:32:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-06-30T12:58:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-06-30T16:50:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-08T11:23:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-04-24T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-24T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-07-02T00:36:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-07-02T00:36:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-07-10T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2019-04-08T10:11:13.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2019-04-08T10:11:13.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024) - 2019-04-08T11:23:28.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-06-30T12:58:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - 2020-06-30T16:49:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-07-13T09:31:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-20 — Audiência; instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-04-08 — Audiência; instrução; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-04-08 — Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-06-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-07-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-07-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-08 trata do assunto oficial «Adicional de Insalubridade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T00:41:22\.026272855Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2019\-03\-20T16:40:52\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 83fac1972d732af34210dc1e3841f7439504aebe83d472e10e311aad2e620fc9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001810920205230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE - [TRT13 — 00002326520175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4329388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875 - Coincidência literal — Tribunal: TRT13 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa - [TRT14 — 00002395620205140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266309/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO - [TRT24 — 00241558420235240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE PARANAÍBA - [TRT17 — 00000482320225170152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1504974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª Vara do Trabalho de Guarapari (inativada) - [TRT14 — 00002398020235140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT4 — 00008563320105040371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPIRANGA - [TRT23 — 00001504520225230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514968/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 83fac1972d732af34210dc1e3841f7439504aebe83d472e10e311aad2e620fc9 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)