# Registro público: TRT3 — 00001351720155030183 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330049/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330049.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a9498aedab8c7ddf87804cd0df86161f49d9c92c665b8aba2ef9b8e1fb7344d0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-30 - **Último ato com data válida:** 2017-01-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-01-16** — Recebimento (TPU 977) > **2016-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-11-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-10-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-09-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-08** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Anotação/Baixa/Retificação | Desconfiguração de Justa Causa ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-05-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2015-08-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2015-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-30T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2015-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330049.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desconfiguração de Justa Causa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-02-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-03-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-03-30 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-08-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2015-09-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2015-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2016-09-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2016-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-10-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2016-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2016-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-03-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:34:26\.352275174Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a9498aedab8c7ddf87804cd0df86161f49d9c92c665b8aba2ef9b8e1fb7344d0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00001720820265170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427386/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT2 — 00004284720115020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326156/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT19 — 00001693120175190262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4336042/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2A VARA DO TRABALHO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS - [TRT17 — 00001666020195170004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Vitória - [TRT23 — 00001425920225230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT20 — 00001645420155200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT2 — 00000447420125020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 80ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00000348520125020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168708/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente