# Registro público: TJAL — 07381035020138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330102/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330102.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2d3cf11c67498eca680168d82e6853d5ccd8ec84d996f852d1a052f0a6db4a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-02** — Republicação (TPU 928)
> **2023-09-04** — Desistência (TPU 463)
> **2023-04-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-26** —  (TPU )
> **2019-01-19** —  (TPU )
> **2019-01-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-12** —  (TPU )
> **2019-01-05** —  (TPU )
> **2018-12-22** —  (TPU )
> **2018-12-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Municipais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-04T22:08:52.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2015-05-19T09:15:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-23T16:13:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-20T14:57:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-30T12:42:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-18T12:48:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-12T10:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-18T09:37:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-02T08:34:14.000Z — Republicação (TPU 928)
- 2014-03-25T17:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-05-19T09:47:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-10T13:11:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-12-21T08:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-05T16:35:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-16T14:53:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-09-20T14:56:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-10T13:11:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-02-05T10:53:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-02T13:16:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-09-28T16:36:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-01-19T01:11:32.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2019-01-26T01:53:21.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2019-01-12T02:26:41.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2019-01-05T00:54:38.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}
- 2018-12-22T00:38:15.000Z —  (TPU None)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Municipais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-03-25 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-28 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-12-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-01-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-04-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-02 — Republicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Municipais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-09-28? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 08037756320178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161199/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [STJ — 00003596320258260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426303/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5972
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJRJ — 00011341720068190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161444/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRASDEMACACUCENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJAL — 08037479520178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160999/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08036656420178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160889/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00010816020118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161412/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00011404820118190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161149/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50005978220198240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / Vara Única da Comarca de Modelo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** b2d3cf11c67498eca680168d82e6853d5ccd8ec84d996f852d1a052f0a6db4a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)