# Registro público: TRT9 — 00000586020215090658

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5649b87dffe434c7364991178d5373c5347a1c3742b6daa23b8194174cd4cc22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 172
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2023-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-04** — Remessa (TPU 123)
> **2023-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo | Adicional de Horas Extras | Banco de Horas | Horas in Itinere | Desconto Assistencial | Desconto Sindical | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T16:13:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-03T14:58:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-03T16:00:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-03T16:59:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-04T01:31:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-03-04T01:31:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-03-10T00:07:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-15T03:26:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-07T16:01:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-08T16:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-20T14:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-21T01:24:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-21T01:24:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-05-17T11:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-21T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-05T12:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-05T12:11:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T01:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-06T01:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-06T01:29:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-07-06T01:29:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-09T15:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-16T16:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-21T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-07-21T00:03:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-08-27T13:52:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-09-14T16:01:43.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2021-09-14T16:01:43.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2021-09-14T16:06:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-10-01T09:37:14.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2021-10-01T10:13:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-03-09T14:34:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-03-09T14:43:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-03-09T16:09:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-03-09T16:09:32.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-03-09T16:13:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-03-09T16:13:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2022-04-07T11:27:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-04-08T16:05:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}
- 2022-05-03T16:39:12.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20343", "nome": "02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 172 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330133.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13734](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13734)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770)
- [Outros processos do assunto TPU 13895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13895)
- [Outros processos do assunto TPU 13897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13897)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 172 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Banco de Horas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Desconto Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Desconto Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-05-29 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2023-06-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2023-08-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2023-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2023-08-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2023-08-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2023-08-03 — Petição; Impugnação ao cumprimento de sentença — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2023-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2023-10-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2023-10-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2023-11-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2023-12-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/147`
- 2023-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/171`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-03-27 no assunto oficial «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60`
- Que questão do assunto «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-08-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/156`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-08-01 para o assunto oficial «Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000600720205090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13770, 13781, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 01ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU
- [TRT23 — 00000529420265230106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212770/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13734, 13781, 13895
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT5 — 00000646320235050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13895, 13897
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 26ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT9 — 00000277820235090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2235061/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13781, 13895, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT9 — 00000702020205090655](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159664/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13781, 13895, 13897
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE ASSIS CHATEAUBRIAND
- [TRT24 — 00241935520245240031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13734, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / VARA DO TRABALHO DE AQUIDAUANA
- [TRT19 — 00002027120195190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143966/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT2 — 00005249020115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142542/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13895, 13897
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo