# Registro público: TRF6 — 00000111920054013806 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Patos de Minas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-08-31 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330178/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330178.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b1bc8757cc7c83997c0682588fc5a0fae5ac16305a8933c0b79fa0ef9340614f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-08-31 - **Último ato com data válida:** 2022-05-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-05-23** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-29** — Publicação (TPU 92) > **2022-04-27** — Intimação (TPU 12263) > **2022-04-26** — Intimação (TPU 12263) > **2022-04-20** — Prescrição (TPU 11878) > **2022-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-08** — Recebimento (TPU 132) > **2007-04-25** — Provisório (TPU 245) > **2007-04-25** — Recebimento (TPU 132) > **2007-04-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2007-04-12** — Intimação (TPU 12263) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multas e demais Sanções ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-08-31T09:48:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2005-09-06T13:19:16.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2005-09-23T14:19:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-01-17T12:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-04-03T12:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-04-12T12:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2005-09-09T18:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-09-23T14:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2005-09-23T15:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-09-23T15:03:03.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2005-09-23T15:03:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2005-10-26T13:46:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-01-27T13:14:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2006-01-27T13:14:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-01-27T13:14:27.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2007-01-26T14:51:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-26T14:52:03.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2007-02-07T18:34:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-03-26T13:00:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-12T15:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2007-04-12T15:02:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-12T15:02:24.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2007-04-16T13:00:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2007-04-25T13:12:24.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-04-25T13:13:15.000Z — Provisório (TPU 245) - 2022-04-08T12:04:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-20T12:05:00.000Z — Prescrição (TPU 11878) - 2022-04-26T12:06:16.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2022-04-27T11:39:18.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2022-04-29T17:22:19.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-05-23T12:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-05-25T12:24:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10023) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multas e demais Sanções — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-08-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2006-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2006-01-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2007-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2007-04-12 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2007-04-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2007-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2007-04-25 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-04-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-04-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-20 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-04-26 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-04-27 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-04-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-05-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-05-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2006-01-27 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:52:32\.630484699Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-08\-31T08:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-08\-31 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b1bc8757cc7c83997c0682588fc5a0fae5ac16305a8933c0b79fa0ef9340614f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001379220174013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249110/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Patos de Minas / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00000129020174013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4322578/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Patos de Minas / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TJTO — 00302867020158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249638/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Patos de Minas / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TRF6 — 00001430720144013824](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247673/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Patos de Minas / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJGO — 00206528320058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247557/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Patos de Minas / 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual Execução Fiscal - [TRF1 — 00002483920134014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Patos de Minas / 05ª - Palmas - [TJRN — 00135869420088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246155/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Patos de Minas / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TRF1 — 00002514420194013312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5246078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10023 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Patos de Minas / 19ª - Salvador ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b1bc8757cc7c83997c0682588fc5a0fae5ac16305a8933c0b79fa0ef9340614f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)