# Registro público: TRT2 — 00004292420125020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330189/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330189.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a0cfebf91372333eed5ba21e8d679cce98f25d7cd8180cb72bc4b55e62d90e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 137
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-12-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-08-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-07-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-07-20** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aplicabilidade | PIS/RAIS - Cadastramento | Depósito/Diferenças | intervalo Interjonadas | Assistência Judiciária Gratuita | Contribuição Sindical | isonomia/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-07-31T17:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-08-02T10:29:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-02T10:29:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-10T18:14:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-12T13:05:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-09-12T13:05:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-16T01:02:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-21T19:17:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-26T02:29:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-26T02:29:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-26T02:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-28T03:14:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-09-28T04:07:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-03T07:55:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-03T07:55:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-10T01:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-31T00:13:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-06T02:11:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-08T00:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-10T07:39:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-10T07:39:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-26T12:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-26T13:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-26T13:04:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-27T11:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-11-30T07:22:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-05T10:43:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-12T07:09:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-12T07:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-12T08:26:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-12T08:26:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2018-12-14T14:25:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-10T09:46:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-10T09:51:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-10T15:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-17T19:33:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-26T04:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-31T11:20:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-01-31T11:48:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29946", "nome": "47ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 137 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330189.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13721)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 137 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS/RAIS - Cadastramento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2019-04-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2019-05-10 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2019-05-16 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2019-05-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2019-05-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2019-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2019-05-30 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2019-05-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2019-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2019-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2022-08-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2022-08-30 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2022-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/135`
- 2022-12-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2023-02-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/104`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aplicabilidade» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/122`
- Que questão do assunto «Aplicabilidade» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2019-05-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/127`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-08-30 para o assunto oficial «Aplicabilidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004291020155020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13692, 13771, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003522620155020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13692, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00002327520255130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 13721
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00003501620135020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693338/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13721, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT4 — 00002244120105040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1484986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00000604920115040131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13721, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ARROIO GRANDE
- [TRT4 — 00002226520115040221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1483684/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13721, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE GUAÍBA
- [TRT24 — 00240671620165240021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13692, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 47ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Dourados