# Registro público: TJES — 00001262720128080068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b85213f05523178e13182889f98fe9a89ba5bec074e4649dcd85ac15f36bdd3a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rural (Art. 48/51) | Provas em geral

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6098)
- [Outros processos do assunto TPU 12419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b85213f05523178e13182889f98fe9a89ba5bec074e4649dcd85ac15f36bdd3a.json)


## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T16:56:41\.004205528Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130909000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b85213f05523178e13182889f98fe9a89ba5bec074e4649dcd85ac15f36bdd3a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001267520198080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333967/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419, 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA ÚNICA - APIACA
- [TJES — 00001259020198080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314913/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419, 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA ÚNICA - APIACA
- [TRT23 — 00002262920245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6271881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TJES — 00000430720228080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803027/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12419, 6098
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TRT12 — 00001200320245120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6270569/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE
- [TRT21 — 00003862620245210019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6264151/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / Vara do Trabalho de Currais Novos
- [TRT23 — 00002254420245230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257582/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00002252920245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6257509/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12419
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** be8187d6df69ad647ccaae1a6fe8ec4b5f3d73f530083b8bcf73703f1d0dc2eb
- **SHA-256 do registro documental:** b85213f05523178e13182889f98fe9a89ba5bec074e4649dcd85ac15f36bdd3a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001262720128080068 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Rural (Art. 48/51) | Provas em geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001262720128080068; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b85213f05523178e13182889f98fe9a89ba5bec074e4649dcd85ac15f36bdd3a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b85213f05523178e13182889f98fe9a89ba5bec074e4649dcd85ac15f36bdd3a
- **SHA-256 do comentário:** 51cf3917e50f076902ce877187b9c197809d42641092aa8dade556af77e06d8e