# Registro público: TJRS — 00163912020078210068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330751/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7f265e656d0fde0b3a47b32d84e89d5189a116b91bb76b277971118bedd1883

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-26** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2019-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-07-18** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-16** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Federais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-06T11:28:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-01-22T13:21:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-02-02T10:44:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-08T10:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-06-14T16:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-09T13:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-09-16T16:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2016-09-16T16:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2017-10-19T17:35:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-27T13:58:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T10:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-05-16T14:42:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-07-18T12:38:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-07-19T10:45:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-24T17:47:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-11-22T17:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-03T09:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-05T13:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T14:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-09T16:33:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-18T10:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-22T15:56:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-08T17:29:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-14T16:03:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T14:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-09T13:33:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T17:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-16T17:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T16:29:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-24T16:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-27T14:39:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-30T11:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-24T16:15:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-16T14:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-18T12:08:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-26T14:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-26T14:48:59.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2019-07-30T14:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T16:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-24T17:47:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330751.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003371420138110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066263/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJMT — 00003243820108110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954146/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR
- [TJPB — 00006482520008150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016706/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJRS — 00002129120138210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5038058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRS — 00016614320148210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019277/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJRS — 00093511220038210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5003462/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJPB — 00006448520008150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5002131/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Única de Pedras de Fogo
- [TJPB — 00006411820098150571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5957
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Judicial - São Sebastião do Caí / Vara Única de Pedras de Fogo