# Registro público: TJSC — 00006554320168240009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara �nica da Comarca de Bom Retiro
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433087/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433087.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4ad0d3460cfdf2ada1946d33f7db5ef469eccd59104b439730598c5e6d69577e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-28
- **Último ato com data válida:** 2020-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-04-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-11** — Prescrição (TPU 11878)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-03T14:32:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-11-21T18:33:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-07-28T17:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-14T17:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T17:29:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-14T17:28:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-14T16:27:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T16:22:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-13T17:10:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-04-13T10:40:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-25T06:37:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-20T20:07:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-20T10:59:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-14T06:30:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T20:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T18:28:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T18:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-11T18:28:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-11T18:28:11.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2019-11-12T13:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-11T15:55:05.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-11-06T09:08:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-11-05T16:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T16:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-04T14:24:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-30T15:16:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-30T15:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-27T13:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-23T12:26:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T15:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-08-19T15:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-03T15:30:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-03T15:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-03T15:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-03T15:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-11-27T14:26:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-23T19:04:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-21T20:41:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-04-02T16:28:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-04-02T16:27:34.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433087.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ad0d3460cfdf2ada1946d33f7db5ef469eccd59104b439730598c5e6d69577e.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-03 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-11 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:31:33\.716000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160728161453
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4ad0d3460cfdf2ada1946d33f7db5ef469eccd59104b439730598c5e6d69577e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000330620198044700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6167896/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 2ª VARA DA COMARCA DE ITACOATIARA
- [TJSC — 50005391320218240126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 2ª Vara da Comarca de Itapoá
- [TJPA — 00004446920198140109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166873/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / VARA ÚNICA DE GARRAFÃO DO NORTE
- [TJMT — 00004319720148110022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / Vara Única - Comarca de Pedra Preta - SDCR
- [TJES — 00001999120188080034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166482/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / VARA ÚNICA - MUCURICI
- [TJAM — 00000326820208043800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6166183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / 1ª VARA DA COMARCA DE COARI
- [TJDFT — 00136734820158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4408065/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJDFT — 00137939120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4407489/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara �nica da Comarca de Bom Retiro / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006554320168240009 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara �nica da Comarca de Bom Retiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4ad0d3460cfdf2ada1946d33f7db5ef469eccd59104b439730598c5e6d69577e.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4ad0d3460cfdf2ada1946d33f7db5ef469eccd59104b439730598c5e6d69577e
- **SHA-256 do comentário:** 84162c91177b1223d23593a32e75ef396412947cb7a3b6a364fbde73b174f791