# Registro público: TJSE — 00019626720178250074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a04c5d2b081f50b5bb78d8a101b0cfab9c96717e1696b575518d5b6249f6297

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 144
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-21
- **Último ato com data válida:** 2019-12-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-03** —  (TPU )
> **2019-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-27** —  (TPU )
> **2019-11-22** —  (TPU )
> **2019-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-19** —  (TPU )
> **2019-11-19** —  (TPU )
> **2019-11-19** —  (TPU )
> **2019-11-14** —  (TPU )
> **2019-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-15T11:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2019-06-19T09:11:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-05-30T09:43:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-04-23T10:36:46.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2019-03-13T09:41:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-11T18:33:57.000Z — Revogação da Suspensão do Processo (TPU 11002)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-03-07T12:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-02-07T17:13:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-13T08:59:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-09-26T13:08:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2017-09-05T10:45:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-08-29T12:38:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta À acusação", "valor": 72}]}
- 2017-08-08T12:13:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2017-07-24T11:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Denúncia", "valor": 47}]}
- 2019-12-03T20:52:25.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-27T10:48:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-22T13:37:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-19T12:01:48.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-19T09:30:55.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-19T02:58:40.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-14T11:14:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-07T09:56:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-11-07T09:54:19.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-21T18:39:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-18T10:13:21.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-18T10:12:10.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-17T02:02:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-16T16:50:54.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-16T13:48:29.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-16T13:08:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-10-01T13:04:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-02T12:18:23.000Z —  (TPU None)
- 2019-08-01T09:07:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-04T10:33:00.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-25T11:03:33.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-31T11:30:28.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-31T08:33:39.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-31T08:32:32.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-31T08:28:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-23T11:01:05.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 144 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 144 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-21 — Prisão em flagrante — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2017-07-24 — Petição; Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-08 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-29 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-09-05 — Petição; Resposta À acusação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-26 — Mero expediente; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-10-13 — Audiência; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-11 — Revogação da Suspensão do Processo; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-23 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-30 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-19 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-15 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2019-11-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2019-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-16 no assunto oficial «Receptação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00043004920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436033/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 9 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00638656520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738216/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000259820068171280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- [TJRJ — 01437731320148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213289/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / CAPITAL 14 VARA CRIMINAL
- [TJGO — 00049621320178090174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477081/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
- [TJSP — 00012222320128260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739350/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / 04 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- [TJAL — 00008682520138020346](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434449/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Juizado de Palmeira dos Índios - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Palmeira dos Índios
- [TJSC — 00004339420158240014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS / Vara Criminal da Comarca de Campos Novos