# Registro público: TJPE — 00000254020208170300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75df0947eaf81b8ac5791ea63dd69c04d162ca60b1d73f62a914e2c6d38f4748

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-14
- **Último ato com data válida:** 2023-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-04-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-04-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-02-27** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-02-01** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-09-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Ameaça | Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-14T10:37:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-14T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-17T10:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-21T10:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-01T16:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-09T12:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-24T12:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Memoriais", "valor": 55}]}
- 2022-01-07T08:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-16T15:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-16T15:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-27T14:35:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-07-31T14:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-07-31T14:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-01-14T10:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-14T10:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-15T09:53:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-17T10:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-09T15:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-09-21T11:57:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-11-09T08:57:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-02T12:31:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2022-09-13T07:13:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-13T09:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-09-15T10:15:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-01T14:29:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
- 2023-03-01T14:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-04-18T10:19:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-24T08:29:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2023-04-25T10:23:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-07-31T14:04:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-31T14:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75df0947eaf81b8ac5791ea63dd69c04d162ca60b1d73f62a914e2c6d38f4748.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-06-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-11-24 — Petição; Memoriais — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-27 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-04-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-04-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2023-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-07-31 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-07-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-31 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:51:57\.706600231Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-14T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 75df0947eaf81b8ac5791ea63dd69c04d162ca60b1d73f62a914e2c6d38f4748

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000254020208170300 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Ameaça | Dano | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-07-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/75df0947eaf81b8ac5791ea63dd69c04d162ca60b1d73f62a914e2c6d38f4748.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 75df0947eaf81b8ac5791ea63dd69c04d162ca60b1d73f62a914e2c6d38f4748
- **SHA-256 do comentário:** 57da2baff2e22d6353a8d554a306cb54eff70df336c496ddd1503c45b5b22069