# Registro público: TJSE — 00527210220138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Habilitação de Crédito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331005/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 17736c3ef6e7b45afc981a90a71a0acf527fd6a0c3f7c2e4e4e6185db1988e8a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-24
- **Último ato com data válida:** 2023-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-02-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-17** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-17** — Procedência (TPU 219)
> **2013-07-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-07-01** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-26T22:32:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-02-26T11:14:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2013-10-17T08:51:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-07-04T09:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-06-12T09:59:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-05-09T11:00:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-26T12:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-24T11:08:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-22T09:02:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-07-01T11:51:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-08T09:19:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-20T11:42:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2023-02-26T22:32:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-24T07:35:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-02-12T08:27:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-07-17T11:19:04.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8339", "nome": "14ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2013-07-04T09:36:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-07T09:34:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-05-09T10:59:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-02T10:56:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4841)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-08 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-05-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-06-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-07-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-07-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-07-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-02-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-02-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-02-26 — Definitivo; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-26 — Definitivo; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-01-22 trata do assunto oficial «Quitação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-12T18:38:22\.920000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130424120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 17736c3ef6e7b45afc981a90a71a0acf527fd6a0c3f7c2e4e4e6185db1988e8a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002424020168100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546008/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA �NICA DA COMARCA DE ANAJATUBA
- [TRF1 — 00002618020174013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5455329/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Juazeiro
- [TJPE — 00000324619998170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5434743/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJPA — 00003606520128140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5338915/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [STJ — 00004487720054058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5315984/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TRF5 — 05018241120194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5259462/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF1 — 00002514520084013501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5247269/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Única de Luziânia
- [TJES — 00001614720128080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225000/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª VARA CÍVEL - SERRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** credito, habilitacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78
- **SHA-256 do registro documental:** 17736c3ef6e7b45afc981a90a71a0acf527fd6a0c3f7c2e4e4e6185db1988e8a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)