# Registro público: TJPR — 00000085220178160036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Monitória
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331029/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331029.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f882ddd68c289945fdea64e153a52ecfe6e1a32c96be402783e8c9314df2f6ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 60
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-15** — Remessa (TPU 123)
> **2019-05-22** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2018-12-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-12** — Desistência (TPU 463)
> **2018-12-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-05T16:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-05T16:26:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-06T13:23:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-16T16:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-16T16:05:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-26T14:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-03T13:59:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-04T17:39:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-04T17:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-22T08:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-30T14:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-30T14:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-08T10:34:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-09-13T15:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-08T15:23:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-08T15:24:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-03-16T14:00:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-04T12:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-04T12:11:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-05-07T15:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-01T23:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-11-06T10:36:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-12-12T14:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-12-12T15:02:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2018-12-17T14:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2019-05-22T15:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-04-15T19:44:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2020-04-22T14:20:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2022-05-31T17:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-06T13:22:24.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-06T13:22:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-06T13:23:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-23T13:09:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-26T14:21:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-01-27T09:30:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-03-03T15:59:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-15T00:16:25.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-22T12:24:48.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-05-23T00:26:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}
- 2017-06-10T00:10:35.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14411", "nome": "SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331029.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f882ddd68c289945fdea64e153a52ecfe6e1a32c96be402783e8c9314df2f6ee.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-05 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-03-08 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-03-16 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-05-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-05-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-12-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-05-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-04-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2020-04-22 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-09-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-07-19 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Material»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/57`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T09:38:27\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170105162650
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f882ddd68c289945fdea64e153a52ecfe6e1a32c96be402783e8c9314df2f6ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000265319898160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953417/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CIANORTE - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000170219878160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104854/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / IBAITI - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPE — 00000359720148170590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- [TJPR — 00000086019878160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332382/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10439
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / BANDEIRANTES - 1ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJAC — 06049448320178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955221/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 02857401920128130701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954982/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00270064020068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954722/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRF2 — 50190547120184025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954525/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10439
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Documentos concretos sustentam o pedido: nota fiscal do bem danificado, orçamento de conserto, comprovante de gasto extra, laudo pericial quando o valor é controvertido, e, em casos de perda de renda, contratos ou extratos que demonstrem o padrão de ganho anterior ao evento. Quanto mais objetiva a prova, menor o espaço para discussão sobre o valor da indenização — ao contrário do dano moral, que não depende de comprovação financeira, o dano material se prova essencialmente por documento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que prova o dano material na prática

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5cebf937311a8570c9d86be5fdb0a5b63b4cb15773807e7383556ffbcc16f2e6
- **SHA-256 do registro documental:** f882ddd68c289945fdea64e153a52ecfe6e1a32c96be402783e8c9314df2f6ee
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000085220178160036 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Indenização por Dano Material”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 60 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f882ddd68c289945fdea64e153a52ecfe6e1a32c96be402783e8c9314df2f6ee
- **SHA-256 do comentário:** 0494f434cb79ac042334f6636d088f0b4ba9db2f6dccaca0acd3e22101cd7f74