# Registro público: TRT3 — 00000060520155030153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Varginha
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 410f524a5ef9415f47a33ce1ab889a96595924ea7195b729c76a02b3da3ea470

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-18
- **Último ato com data válida:** 2017-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-01-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-03** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-05** — Improcedência (TPU 220)
> **2015-08-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-03-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2015-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-09-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-10-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-11-03 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 14010
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 2ª Vara do Trabalho de Formiga
- [TRT14 — 00002348720205140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161375/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT1 — 00056001020095010074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 74ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00001468620255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT9 — 00000598320235090073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE IVAIPORÃ
- [TRT23 — 00001179120245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686947/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES
- [TRT23 — 00000853620255230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2949786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13994, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Varginha / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 410f524a5ef9415f47a33ce1ab889a96595924ea7195b729c76a02b3da3ea470
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)