# Registro público: TJPB — 00005251420208150381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de Itabaiana
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331120/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331120.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f9fa77ed76d0256b81568088b9384b31e01c1d328293f51b35ac13e81a735b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-16
- **Último ato com data válida:** 2023-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-04-03** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-11** — Incompetência (TPU 941)
> **2022-05-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-12-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Responsabilidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-10-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-07-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-11-30T21:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-12-14T14:09:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-12-15T11:56:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-05-17T10:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2023-04-03T10:47:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2023-04-03T10:47:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-09-06T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-08-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-10-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-11-30T21:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-10-11T00:52:14.000Z — Incompetência (TPU 941)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2023-04-03T10:47:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3604](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3604)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF1 — 00002281420194013825](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / Vara Única de Janaúba
- [TRF1 — 00002251920144013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846700/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 01ª Imperatriz
- [STJ — 00003987820138050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841259/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPB — 00006087820178150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4837125/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJMA — 00002001520188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [STJ — 00004018720128080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829764/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMA — 00002008520198100131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829547/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / VARA �NICA DA COMARCA DE SENADOR LA ROCQUE
- [TJPB — 00006102120198152002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4823710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3604
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 7ª Vara Criminal da Capital