# Registro público: TJCE — 00081308120198060062

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2aee55477fddcaa0f8454f92811ed073860d012d535f67905e86e699d1db2721

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-27
- **Último ato com data válida:** 2025-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-23** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-16** — Processo Encaminhado (TPU 12214)
> **2024-06-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-16** — Documento (TPU 581)
> **2023-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Nota de Crédito Comercial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-16T10:37:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-07-14T10:19:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-09-19T20:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-19T16:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-19T17:17:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-06-12T12:02:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-20T09:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-03-04T14:21:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-21T09:40:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-02T14:17:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-04T11:02:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-17T13:11:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-09-23T09:34:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-10-28T12:37:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-06-21T11:32:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-28T14:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-11-16T11:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-01-20T02:30:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-01-24T02:08:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-17T15:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-06-13T22:31:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-11-16T11:19:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-06-30T11:42:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-02-09T15:40:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-10-20T08:59:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-03-04T14:21:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-10-20T14:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-06-27T10:04:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-02-04T11:02:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-03-04T14:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-03-30T12:49:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-02-09T10:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-03T22:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-07T13:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-11-17T14:56:10.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2024-04-15T12:51:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-07T11:47:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-02-15T08:29:40.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-09-02T14:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-27T10:04:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331130.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4974)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2aee55477fddcaa0f8454f92811ed073860d012d535f67905e86e699d1db2721.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nota de Crédito Comercial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-27 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-01-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-01-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-01-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-11-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-11-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-04-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2024-06-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2024-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-08-16 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-09-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-09-23 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-07-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:13:58\.258422637Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190627000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2aee55477fddcaa0f8454f92811ed073860d012d535f67905e86e699d1db2721

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00169133320178060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332861/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- [TJMT — 00004444420098110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288804/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4974
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPI — 00002658720178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297891/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJCE — 00508006620218060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332659/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- [TJCE — 00170172520178060062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332601/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL
- [TJPE — 00000382320178172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282314/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJMA — 00002883320128100111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252721/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE PIO XII
- [TJRN — 01000055220168200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6246843/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4974
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL / 2ª VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 2aee55477fddcaa0f8454f92811ed073860d012d535f67905e86e699d1db2721
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00081308120198060062 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Nota de Crédito Comercial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE CASCAVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-07-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2aee55477fddcaa0f8454f92811ed073860d012d535f67905e86e699d1db2721.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2aee55477fddcaa0f8454f92811ed073860d012d535f67905e86e699d1db2721
- **SHA-256 do comentário:** 898b792bcac91b72d368a329a5ba3697b1d0eea226ed350e868facf841af44d8