# Registro público: TRF6 — 00000120920164013809 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Varginha - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331189/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331189.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5654e26298e663c629f64c31535d3392bcc2a51e2b8a12db13ed48016c1f20bb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08 - **Último ato com data válida:** 2021-09-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-09-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-08-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-03-09** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-08** — Intimação (TPU 12263) > **2021-02-18** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132) > **2021-02-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2021-01-26** — Intimação (TPU 12263) > **2021-01-22** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2021-01-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-01-11** — Documento (TPU 581) > **2016-09-20** — Convenção das Partes (TPU 270) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-08T13:47:03.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2016-01-12T08:53:25.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-02-19T09:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-02-24T15:27:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-04-07T11:41:02.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2016-04-12T14:26:38.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-04-14T13:29:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-17T14:34:50.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-06-03T14:22:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-09-09T14:13:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-11T09:03:46.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-01-19T10:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2016-01-12T08:52:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-01-12T13:28:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-23T15:13:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-23T15:14:28.000Z — Mandado (TPU 985) - 2016-03-02T15:43:33.000Z — Mandado (TPU 985) - 2016-04-14T14:12:11.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2016-04-22T13:24:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-05-16T14:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-10T15:06:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-10T15:07:16.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2016-06-13T11:26:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-08T16:52:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-20T15:25:24.000Z — Convenção das Partes (TPU 270) - 2021-01-22T09:40:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-01-26T09:01:34.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2021-02-03T10:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2021-02-10T17:21:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-18T08:44:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-03-08T16:27:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2021-03-09T15:13:40.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-17T15:57:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-09-01T17:35:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-02-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-04-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-05-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-06-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-01-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-01-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2021-02-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2021-03-08 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2021-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2021-08-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2021-09-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-22 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-17 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T14:54:47\.040772783Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-07T09:48:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5654e26298e663c629f64c31535d3392bcc2a51e2b8a12db13ed48016c1f20bb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Varginha / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001627420174013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1477794/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Varginha / Gabinete 13 - [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Varginha / 07ª - Belém - [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Varginha / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Varginha / 02ª Araguaína - [TRF1 — 00002451020194013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160748/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Varginha / 01ª Patos de Minas - [TJPI — 00001214520058180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690254/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Varginha / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI - [TRF3 — 00093526520064036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Varginha / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 5654e26298e663c629f64c31535d3392bcc2a51e2b8a12db13ed48016c1f20bb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)