# Registro público: TRE-BA — 00000091920136050014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433121/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433121.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b2c4c051b06b357e868f1f0a0185b3a6284b64787c0b9fddede1f7a078b6039a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-20
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-04-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-05** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-21** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2013-03-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2013-03-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-20T14:39:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-03-20T14:42:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-03-20T14:42:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-03-25T14:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-04-05T10:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-03-21T00:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-03-21T14:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-04-05T10:30:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-06T17:30:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-10-06T17:31:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16647", "nome": "14 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000337620156140030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112899/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000101320186140035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112791/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 35ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003154620246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112894/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 06000432520196140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112297/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / Corregedor Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior
- [TRE-AM — 06005015920246040060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111696/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 60 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000751520176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111231/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00005110820166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111227/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003192620246110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110933/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 º CARTÓRIO ELEITORAL / 45ª Zona Eleitoral