# Registro público: TRE-MT — 00001098120196110018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-10-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0789d918b696f7d98005b11edc11c30ae673156981cb4ade2515f58c54ad07c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-10-14
- **Último ato com data válida:** 2021-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-31** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-31** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-24** — Publicação (TPU 92)
> **2019-10-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-16** — Procedência (TPU 219)
> **2019-10-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-15T09:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-10-15T10:04:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-30T08:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-05-31T19:47:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-17T10:46:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-17T10:49:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-10-24T10:33:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-14T09:26:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-14T09:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T12:39:06.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-10-17T10:47:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-24T09:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-30T08:55:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-31T19:45:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-31T19:47:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-10-14 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-10-16 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-31 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-31 para o assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00000256420166160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739818/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000144920166160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739167/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-SC — 00005261520166240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/447870/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00000526520166060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/445648/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TRE-CE — 00000425320166060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/443827/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / PLENO
- [TRE-CE — 00000233020166060059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/438074/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / PLENO
- [TRE-AM — 00000111820196040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/436957/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / 10 ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001865020166160182](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414134/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Zona Eleitoral / Gabinete 2 Jurista