# Registro público: TJMRS — 00700020320249210004 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Auditoria de Passo Fundo - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-01-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433127/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433127.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 881ea2ce004e2d1e11cea622c81cf1d8ae0bf10a5b0b1be6b44f9ef87cd6961b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08 - **Último ato com data válida:** 2024-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-01-22** — Petição (TPU 85) > **2024-01-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-01-11** — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) > **2024-01-11** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-01-11** — Mudança de Parte (TPU 12142) > **2024-01-08** — Distribuição (TPU 26) > **2024-01-08** — Petição (TPU 85) > **2024-01-08** — Petição (TPU 85) > **2024-01-08** — Petição (TPU 85) > **2024-01-08** — Petição (TPU 85) > **2024-01-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desacato a superior | Desacato a militar ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-01-22T13:38:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2024-01-08T13:54:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2024-01-08T13:54:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2024-01-08T13:54:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2024-01-08T13:53:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2024-01-08T13:40:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2024-01-08T13:39:11.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2024-01-22T15:46:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2024-01-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2024-01-11T18:03:28.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2024-01-11T17:05:06.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} - 2024-01-11T17:03:10.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13235", "nome": "Auditoria de Passo Fundo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11328) - [Outros processos do assunto TPU 11327](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11327) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desacato a superior — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Desacato a militar — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-01-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-01-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-01-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-01-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-01-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-01-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-01-11 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-01-11 — Mudança de Assunto Processual — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-01-22 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T18:53:42\.023000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240108133911 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-01\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 881ea2ce004e2d1e11cea622c81cf1d8ae0bf10a5b0b1be6b44f9ef87cd6961b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMSP — 08002733620239260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/763231/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11327, 11328 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 4ª Auditoria Militar Estadual - [TJMRS — 00701525520229210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/220564/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327, 11328 - Coincidência literal — Tribunal: TJMRS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Auditoria de Santa Maria - [TJMMG — 20010183720199130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2262271/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 11327, 11328 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Insanidade Mental do Acusado - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20010287120259130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222688/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327, 11328 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 1ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMSP — 08001827720229260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1527635/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11327, 11328 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMSP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Fernando Pereira - [STM — 70000546120257070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/760819/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327, 11328 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Auditoria da 7ª CJM - [TJMMG — 20001846020219130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461383/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11327, 11328 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / TJMMG - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [STM — 70000196020267040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172231/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11327, 11328 - Tribunal (atual / relacionado): TJMRS / STM - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Auditoria de Passo Fundo / Auditoria da 4ª CJM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 881ea2ce004e2d1e11cea622c81cf1d8ae0bf10a5b0b1be6b44f9ef87cd6961b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)