# Registro público: TRT19 — 00001685320225190009 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331307/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331307.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76bde89c960065e8c1852ed80114f587c48fd22ea409edf0e7497097987905c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-24 - **Último ato com data válida:** 2022-10-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-04-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-25** — Publicação (TPU 92) > **2022-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-03-24** — Desistência (TPU 463) > **2022-03-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-24** — Conclusão (TPU 51) > **2022-03-07** — Petição (TPU 85) > **2022-02-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aplicabilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-24T11:34:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2022-03-07T10:05:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2022-03-24T11:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2022-03-24T12:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2022-03-25T01:20:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2022-03-25T01:20:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2022-04-07T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2022-10-13T08:20:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2022-03-24T12:53:01.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} - 2022-10-13T08:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47210", "nome": "9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/76bde89c960065e8c1852ed80114f587c48fd22ea409edf0e7497097987905c6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-24 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-03-25 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-10-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-10-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-13 trata do assunto oficial «Aplicabilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T18:11:54\.654000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220224113435 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 76bde89c960065e8c1852ed80114f587c48fd22ea409edf0e7497097987905c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT19 — 00001020520175190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - [TRT19 — 00002129620225190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411385/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Tribunal: TRT19 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 1A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT3 — 00002136320155030101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Passos - [TRT2 — 00005624020145020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT22 — 00004885420155220110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT2 — 00004539320115020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT10 — 00001627820205100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 4435 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT19 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO / 2ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001685320225190009 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aplicabilidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “9A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 76bde89c960065e8c1852ed80114f587c48fd22ea409edf0e7497097987905c6 - **SHA-256 do comentário:** 238fa6aaf115fbb618ed58b5709de3f651f1d431e0a1ee3c6acb1293331e5607