# Registro público: TJAM — 02012809420248040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Recurso em Sentido Estrito
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331375/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331375.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d4de3114be80ed176772a8c1f9db7ae65ea386f67eb3480286350b3f97bcaa7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-07-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-07-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-07-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-26** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-25** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-22** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-26T09:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-05T04:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-06T15:30:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-03-21T15:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2024-03-22T09:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-22T10:09:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-25T21:41:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-26T11:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-26T11:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2024-03-27T05:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-07-17T10:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-17T17:19:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-02-23T17:40:33.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2024-02-29T13:52:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-03-01T10:43:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-22T10:09:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-03-22T11:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-26T13:26:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2024-06-21T11:21:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-17T10:34:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-17T16:58:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-07-17T17:22:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d4de3114be80ed176772a8c1f9db7ae65ea386f67eb3480286350b3f97bcaa7.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-23 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-03-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-03-21 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-03-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-03-22 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-03-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-07-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-03-22 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-17 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:30:38\.382000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240223165418
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1d4de3114be80ed176772a8c1f9db7ae65ea386f67eb3480286350b3f97bcaa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02261796420218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328935/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAM — 00000295720188044100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6096748/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA DA COMARCA DE EIRUNEPÉ
- [TJPE — 00000374920208171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6132375/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJAM — 02110799820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4333241/) — classe: Recurso em Sentido Estrito; referências coincidentes: 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso em Sentido Estrito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJRR — 08043909420248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130647/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00008669120198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128613/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJPA — 00004378920128140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128416/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPE — 00000369820188171380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6123675/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso em Sentido Estrito / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SERRITA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recurso em sentido estrito: quando cabe no processo penal](https://wikijuridica.com.br/glossario/recurso-em-sentido-estrito/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A que não recebe a denúncia ou queixa, a que pronuncia o réu no rito do júri, a que concede ou nega fiança, a que decreta ou revoga a prisão preventiva e a que julga extinta a punibilidade: essas são algumas das decisões recorríveis por recurso em sentido estrito, enumeradas no art. 581 do Código de Processo Penal. Fora dessas hipóteses listadas, a decisão interlocutória, em regra, não comporta esse recurso específico.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Hipóteses previstas em rol taxativo

- **Âncoras documentais:** estrito, sentido
- **SHA-256 do HTML autoral:** 6cc30798b907c22cc450dceef90bd03ff0239515c61ef8579b3a343d36813f7c
- **SHA-256 do registro documental:** 1d4de3114be80ed176772a8c1f9db7ae65ea386f67eb3480286350b3f97bcaa7
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frecurso-em-sentido-estrito%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02012809420248040001 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso em Sentido Estrito” e “Difamação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-07-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d4de3114be80ed176772a8c1f9db7ae65ea386f67eb3480286350b3f97bcaa7.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1d4de3114be80ed176772a8c1f9db7ae65ea386f67eb3480286350b3f97bcaa7
- **SHA-256 do comentário:** a55260c8f1a1ca49802b8143dd4a1a075f46eefbcae5fcb580b5a99414bf758e