# Registro público: TJAC — 00004570220178010012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bd1db1097d70d62bc10b098b192bb22d61e91627d831e9bf7a77410c5b8e5dcc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-08-17
- **Último ato com data válida:** 2017-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-10-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-17T08:31:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-09-11T09:17:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-11T09:19:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-11T13:15:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-22T12:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-20T10:48:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-22T13:56:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-23T22:33:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-10-23T22:34:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2017-11-21T11:59:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-23T13:12:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-11-23T13:17:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-11-23T13:17:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-20T10:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5626)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-08-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-09-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-11-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-11-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-11-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-11-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-17T23:57:27\.253000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170522152455
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bd1db1097d70d62bc10b098b192bb22d61e91627d831e9bf7a77410c5b8e5dcc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00008817320198010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364081/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano
- [TJAC — 07004404820198010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804190/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / Vara Cível
- [TJBA — 00192671020098050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992429/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / 1ª VARA DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD. E AUSENTES
- [TJAC — 00007950520198010012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348574/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 5626
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano
- [TJMG — 56530827120208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695692/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 44238907120088130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467983/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 34116396720128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4422809/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / Primeira Vice-Presidência
- [TJRJ — 00463323819918190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3329110/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 5626
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Manoel Urbano / CAPITAL 5 VARA DE FAMILIA