# Registro público: TRT17 — 00001671020175170006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331432/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331432.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d59ae3e703465f85c9775379b2016ed77aad220498eee38ee6ff64a0fb11b58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-07-13** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral Coletivo | Negociação Coletiva Trabalhista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-14T18:47:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-02-15T11:31:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-02-23T17:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-02-23T17:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-02T15:06:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-02T17:04:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T13:14:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-05-30T13:49:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-07-25T14:57:26.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-07-28T17:06:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-29T00:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-07-29T00:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-08T09:56:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-08-09T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-08-09T00:02:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-08-16T00:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-05T15:24:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-09-06T00:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-09-06T00:05:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-09-19T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-09-19T00:02:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-09-20T11:27:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-05T00:05:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-05T00:05:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-10T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-17T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-17T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2017-10-17T16:26:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-11-24T13:31:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-11-24T13:32:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-11-24T14:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-11-24T14:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-11-24T14:27:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-11-25T02:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-11-25T02:31:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-11-25T02:31:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-11-25T02:31:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-02T12:16:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-03T02:42:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2025-12-03T02:42:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22251", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331432.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 14011](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14011)
- [Outros processos do assunto TPU 13013](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13013)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral Coletivo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Negociação Coletiva Trabalhista — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-02-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-13 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-09-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2017-09-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-10-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2026-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2026-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2026-09-29 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-09-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2026-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2026-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-09-05 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-11-24 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T23:07:52\.436000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170214184705
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3d59ae3e703465f85c9775379b2016ed77aad220498eee38ee6ff64a0fb11b58

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002418520225140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13858, 13863
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TST — 00107892920165030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785917/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13013, 13858, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DO MINISTRO MARCIO EURICO VITRAL AMARO
- [TRT5 — 00000660920265050194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5270565/) — classe: Ação Civil Coletiva; referências coincidentes: 13013, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Civil Coletiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
- [TRT21 — 00002746820255210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4546917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 14011
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 4ª Vara do Trabalho de Natal
- [TST — 00019029020115030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5254349/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13013, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00020134420125030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804318/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13013, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA ROSALIE MICHAELE BACILA BATISTA
- [TRT23 — 00000922420225230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3020859/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13013, 13863
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT13 — 00002308620215130012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4304430/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13013, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara do Trabalho de Vitória / Vara do Trabalho de Sousa