# Registro público: TJAL — 07381087220138020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-12-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331436/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331436.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b960cc36b73e4bb70816f8a4dc45b2b0d5959478eebadac3f69958ae8984d537 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-16 - **Último ato com data válida:** 2020-04-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-28** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-02-27** — Publicação (TPU 92) > **2020-02-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-27** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2020-01-09** — Desistência (TPU 463) > **2020-01-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2020-01-02** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-27T14:56:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2020-02-27T14:55:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-02-27T13:44:45.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-09T16:23:58.000Z — Desistência (TPU 463) - 2020-01-02T17:05:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-01-02T17:05:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2019-12-16T17:38:22.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-03T18:42:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-12-03T18:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-01-16T14:54:46.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-11-27T18:40:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-06-11T15:10:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2019-06-11T15:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-06-11T15:10:41.000Z — Execução frustrada (TPU 276) - 2019-04-22T18:55:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-05-26T08:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-15T14:29:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2018-05-15T14:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-07-15T10:27:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2015-07-13T16:48:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-05T13:52:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2014-09-29T00:10:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-22T16:36:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T16:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-22T16:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-22T16:35:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2014-09-02T22:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-09T08:16:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T13:08:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2020-02-27T20:07:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-28T09:29:48.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-28T17:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2020-04-28T17:39:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-12-03T16:49:44.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2019-12-21T01:07:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-12-06T22:57:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2019-10-26T01:50:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2018-10-13T00:57:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} - 2020-03-28T02:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6725", "nome": "Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-03-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-07-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-06-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-02 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-09 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-02-27 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-02-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-04-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:13:28\.194000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20131216123919 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b960cc36b73e4bb70816f8a4dc45b2b0d5959478eebadac3f69958ae8984d537 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 08044736920178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5280526/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJPB — 00006884120008150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5275931/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª Vara Mista de Pombal - [TJRJ — 00028671320098190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJAL — 08050833720178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 07413200420138020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4529961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJBA — 80023623120198050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5282182/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / VARA CÍVEL - [TJES — 00001630220108080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5281386/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - [TJSC — 50004368120208240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5279810/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal / 2ª Vara Cível da Comarca de Xanxerê ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** b960cc36b73e4bb70816f8a4dc45b2b0d5959478eebadac3f69958ae8984d537 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)