# Registro público: TJGO — 00012741619838090051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Vara Cível - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1983-09-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433144/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433144.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8383e88dc3184fae8d18e1f7522903a2a21422f4a69b9b00941a3789fe681c7b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 1983-09-08 - **Último ato com data válida:** 2025-02-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-02-04** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-02-04** — Documento (TPU 581) > **2024-12-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-06-12** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-06-10** — Petição (TPU 85) > **2024-02-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-01-16** — Documento (TPU 581) > **2023-12-14** — Outras Decisões (TPU 12164) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução Contratual ## Movimentações processuais (fonte) - 1983-09-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11405", "nome": "6ª Vara Cível"}} - 2023-09-27T13:33:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11405", "nome": "6ª Vara Cível"}} - 2023-09-27T13:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11405", "nome": "6ª Vara Cível"}} - 2024-01-16T15:28:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11405", "nome": "6ª Vara Cível"}} - 2024-06-10T16:17:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11405", "nome": "6ª Vara Cível"}} - 2024-07-16T14:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11405", "nome": "6ª Vara Cível"}} - 2024-12-10T02:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11405", "nome": "6ª Vara Cível"}} - 2025-02-04T14:46:36.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11405", "nome": "6ª Vara Cível"}} - 2023-09-27T13:33:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11405", "nome": "6ª Vara Cível"}} - 2023-12-14T01:37:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11405", "nome": "6ª Vara Cível"}} - 2024-02-16T07:43:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11405", "nome": "6ª Vara Cível"}} - 2024-02-16T07:43:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11405", "nome": "6ª Vara Cível"}} - 2024-06-12T16:15:13.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11405", "nome": "6ª Vara Cível"}} - 2024-10-25T16:11:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11405", "nome": "6ª Vara Cível"}} - 2024-10-25T16:11:24.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11405", "nome": "6ª Vara Cível"}} - 2025-02-04T14:48:48.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11405", "nome": "6ª Vara Cível"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10429](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10429) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1983-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-27 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-09-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-09-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-12-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-01-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-02-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-06-12 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-10-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-04 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:16\.636000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19830908000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1983\-09\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8383e88dc3184fae8d18e1f7522903a2a21422f4a69b9b00941a3789fe681c7b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00008937619818090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439294/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual - [TJGO — 00228883020118090105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5829989/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juventude) - [TRF1 — 00002825820014014100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816235/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / 01ª - Porto Velho - [TJAP — 00013080420238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3340364/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / Vara Única da Comarca de Mazagão - [TRF1 — 00000159620084013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/440264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / Vara Única de Paulo Afonso - [TJPE — 00000024320058170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437111/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA - [TJRR — 00024994620038230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/434630/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00226841220158090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808643/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10429 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível / 2ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 8383e88dc3184fae8d18e1f7522903a2a21422f4a69b9b00941a3789fe681c7b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)