# Registro público: TRE-MG — 06000068220226130335

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b167ea92fdc9c9a1b50bb295af1dce703a3d4f3ea267b2868049e88e3a0a1228

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-31
- **Último ato com data válida:** 2022-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-31T14:51:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-01-31T16:15:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-02-04T16:53:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-04-12T17:14:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-02-03T13:58:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-02-03T13:58:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-04-12T13:40:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-04-12T13:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-04-12T13:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-04-12T13:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-04-12T13:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-01-31T14:51:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-02-03T13:33:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-02-04T16:53:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-04-12T13:40:34.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-04-19T10:11:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-04-19T10:11:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}
- 2022-04-19T10:11:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16002", "nome": "335ª Zona Eleitoral - Uberlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12576](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12576)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b167ea92fdc9c9a1b50bb295af1dce703a3d4f3ea267b2868049e88e3a0a1228.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-02-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-04-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T16:03:00\.137000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220131145124
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b167ea92fdc9c9a1b50bb295af1dce703a3d4f3ea267b2868049e88e3a0a1228

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000202420226130349](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291295/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 349ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-MG — 06000202320236130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291884/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 338ª Zona Eleitoral - Belo Vale
- [TRE-PR — 06000572120256160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291204/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 104ª zona eleitoral-Foz do Iguaçu
- [TRE-MG — 06000202020226130318](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290764/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 318ª Zona Eleitoral - Governador Valadares
- [TRE-AM — 06001756120196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291096/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TSE — 06006275020246130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394602/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000438920266160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394183/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 43ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-RJ — 06000681120256190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4495398/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12576
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 335ª Zona Eleitoral - Uberlândia / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000068220226130335 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Situação do Eleitor” e “Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “335ª Zona Eleitoral - Uberlândia”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b167ea92fdc9c9a1b50bb295af1dce703a3d4f3ea267b2868049e88e3a0a1228.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b167ea92fdc9c9a1b50bb295af1dce703a3d4f3ea267b2868049e88e3a0a1228
- **SHA-256 do comentário:** 5d53e7d3b0f7adcac7ab1eb9c1e8994221fcc79ebd06d7d8e0e2383d85b341e8