# Registro público: STJ — 00003491620048140125

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331445/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe46dff8765bfc7ef32d410abaad2e138c1242bb5e1aa4b303337f07b04a4632

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-30
- **Último ato com data válida:** 2021-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-02-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-01-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-12-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-12-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2020-12-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Qualificado | Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-09T17:00:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-12-09T18:52:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-16T17:10:54.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-12-23T15:20:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-06T17:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-05T13:56:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-30T23:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-17T05:11:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-18T13:29:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-18T13:29:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-16T17:10:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-16T19:42:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-23T15:20:29.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3372)
- [Outros processos do assunto TPU 5556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5556)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-12-09 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-16 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-12-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-23 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-01-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-12-16 relativo a «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-18 no assunto oficial «Homicídio Qualificado»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000088219928160083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4341208/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / MARMELEIRO - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00020528320208030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4334560/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJDFT — 00038106020188070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214034/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3372, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / TRIBUNAL DO J?RI DO PARANO?
- [TJMG — 03546909720228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744037/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3372, 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003517120218030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4348773/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5556
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMA — 00002174120128100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159935/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TJPI — 00001945520188180078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159689/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPI — 00001941820148180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5556
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1394/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** homicidio, qualificado
- **SHA-256 do HTML autoral:** 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
- **SHA-256 do registro documental:** fe46dff8765bfc7ef32d410abaad2e138c1242bb5e1aa4b303337f07b04a4632
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1394%2F)