# Registro público: TRT3 — 00001352820135030008 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331459/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331459.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aeac13a1e435d7558504affe80bae9081206bed2082ae18aeac2353aeef5a07b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-25 - **Último ato com data válida:** 2015-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-02-12** — Recebimento (TPU 977) > **2015-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-01-13** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-13** — Conclusão (TPU 51) > **2014-07-29** — Recebimento (TPU 977) > **2014-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-07-17** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-05-29** — Improcedência (TPU 220) > **2014-05-29** — de Julgamento (TPU 12751) > **2014-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-01-28** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-11-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-07-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-09-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-29T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2014-07-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-07-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331459.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Responsabilidade Solidária/Subsidiária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-04-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2013-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-11-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-11-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-01-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-05-29 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-05-29 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-07-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-07-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2015-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-01-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2015-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2015-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-04-03 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Responsabilidade Solidária/Subsidiária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:21:07\.654181868Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: aeac13a1e435d7558504affe80bae9081206bed2082ae18aeac2353aeef5a07b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001676920155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT3 — 00001349820125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331169/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001771120265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT3 — 00001678020155030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TRT23 — 00001766920245230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT5 — 00000649020245050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT6 — 00000888720245060104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160813/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / OLINDA - 04A VARA - [TRT1 — 00054924220145010482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14034 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Macaé