# Registro público: TJRJ — 00240095220118190061

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331507/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d77dc0fa9923387f864e11ad9fd2923b36aa748dbcd31d90c4b22f1c454ac1a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-12
- **Último ato com data válida:** 2025-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-03-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-10-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2019-08-08** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-08-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-12T11:31:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-12-13T09:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-11T00:13:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2013-05-11T00:13:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2014-09-19T16:06:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-05T16:39:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-02T12:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-03-27T14:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-03T16:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-03T16:59:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-04-03T18:20:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-30T14:40:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-06T15:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-12-12T14:09:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-12T14:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-10-27T15:50:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-03-12T16:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-18T13:02:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-22T08:11:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)
- 2014-11-19T18:17:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-09T09:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-27T14:19:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-28T13:01:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-05-10T14:05:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-08T18:21:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-12-12T17:24:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-29T14:14:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-10T14:18:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-28T14:25:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-10T16:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-03-12T13:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00242900820118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332102/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJMG — 30580394520068130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239511/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Primeira Vice-Presidência
- [TJSE — 00320751020098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3532930/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJRJ — 00240770220118190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
- [TJRJ — 00247412320178190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331972/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / TERESOPOLIS CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 50008251020198240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2826599/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Vara Única da Comarca de Campo Erê
- [TJAL — 07077374620168020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2165917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública
- [TJAL — 07020675620188020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2119679/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERESOPOLISCENTRALDEDIVIDAATIVA / Foro de Arapiraca - 4ª Vara Cível de Arapiraca / Fazenda Pública